Contencioso da Glória

INSTRUÇÕES

Para jogar, deve escolher a resposta certa

• Seleccione o número de jogadores que vão jogar.
• Lance o dado e responda à pergunta. Dado online
• Se a resposta estiver errada, volte à casa de onde saiu.
• Se estiver ao fundo de uma seta com sentido ascendente e responder correctamente, vá para a casa no fim da seta. Se der uma resposta errada, desce.
• Se estiver ao fundo de uma seta com sentido descendente e der uma resposta errada, desça.
• Se cair numa das casas marcadas e der a resposta certa, tem direito a jogar outra vez; caso contrário, volte à casa 1.
• O primeiro jogador a chegar à casa 64 e a responder correctamente, ganha o jogo.

BOA SORTE!
DIVIRTA-SE!

PERGUNTAS

O artigo 209.º da CRP prevê quantas categorias de tribunais?

·         3

·         2

·         4

·         6

O legislador distinguiu quantos tipos de processos urgentes?

·         2

·         5

·         3

·         4

Quais são os traços caraterísticos das providências cautelares?

·         Instrumentalidade, Provisoriedade e Sumaridade.

·         Instrumentalidade e Celeridade.

·         Instrumentalidade e Provisoriedade.

·         Provisoriedade e Sumariedade.

Quais os dois sistemas que estudámos a propósito da evolução do Contencioso Administrativo?

·         Alemão e Português.

·         Italiano e Francês.

·         Francês e Inglês.

·         Inglês e Alemão

O que distingue os Tribunals dos Courts?

·         Os Courts são órgãos administrativos.

·         Os Tribunals são órgãos administrativos.

·         Os Tribunals são órgãos jurisdicionais.

·         Não têm diferença.

Qual a divisão que se pode fazer dentro do Estado pós-social?

·         Constitucionalização e Confirmação.

·         Batismo e Europeização.

·         Internacionalização e Constitucionalização.

·         Constitucionalização e Europeização.

O sistema do administrador juiz surgiu na fase do…

·         …pecado original.

·         …batismo.

·         …Constitucionalização.

·         …Europeização.

O Direito ao recurso aos Tribunais Arbitrais encontra-se no artigo…

·         …180.º, do CPTA.

·         …209.º, da CRP.

·         …268.º, nº 4, da CRP.

·         …20.º, da CRP.

Quem são os contrainteressados?

·     São aqueles que são diretamente beneficiados pela anulação ou declaração de nulidade do ato impugnado.

·     São aqueles que são diretamente prejudicados pela execução do ato.

·     São aqueles que são indiretamente prejudicados pela anulação ou declaração de nulidade do ato impugnado.

·     São aqueles que são diretamente prejudicados pela anulação ou declaração de nulidade do ato impugnado.

Qual é o objeto da ação administrativa?

·         Impugnação de um ato.

·         Aquilo que o particular quer resolver.

·         Pedido e causa de pedir.

·         Um direito que a Administração Pública suprimiu.

Qual o caso que levantou a questão de ser necessário um Contencioso Administrativo autónomo?

·         Caso Blanco

·         Caso Lautsi

·         Caso Folgero

·         Caso Hasan

Quem tem legitimidade ativa (nos termos gerais)?

·         Particular afetado.

·         Particular afetado, ator popular.

·         Particular afetado, ator popular e ator público.

·         Ator popular e ator público.

Qual a teoria mais aceite em relação ao objeto da ação?

·         Teoria dos Vícios.

·         Teoria da Ilegalidade.

·         Teoria da Imparcialidade.

·         Teoria do Pedido.

Quais os pressupostos processuais relativos às partes?

·     Personalidade judiciária, capacidade judiciária, patrocínio judiciário, legitimidade.

·     Personalidade judiciária, capacidade judiciária, patrocínio judiciário.

·     Personalidade judiciária, patrocínio judiciário, legitimidade.

·     Capacidade judiciária, patrocínio judiciário, legitimidade.

Qual o primeiro trauma do Contencioso Administrativo?

·      Promiscuidade entre a administração e a justiça.

·      Os tribunais existem para proteger a administração.

·      Os poderes exorbitantes que a administração pública tinha em relação aos particulares.

·     O direito administrativo é o direito da administração autoritária.

Qual foi a conclusão do Tribunal de Conflitos no caso Blanco?

·     Criação de órgãos administrativos especiais para exercer a função administrativa e fiscalizá-la.

·     Desenvolvimento da dimensão subjetiva.

·     Criação de um Direito Cautelar.

·     Era necessário criar um direito privativo da administração.

O Direito à Audiência dos Interessados está garantido no artigo...

·      …121.º, do CPA.

·      …57.º, do CPTA.

·      …87.º-A, do CPTA.

·      …6.º, do CPA.

Na fundamentação da sentença, o juiz...

·      …declara quais os factos que julga provados.

·      …está sujeito às alegações das partes.

·      …pode justificar com a simples adesão aos fundamentos alegados no requerimento ou na oposição.

·      …resolve apenas as questões formais levantadas pelas partes.

No início da audiência…

·      …são inquiridas testemunhas.

·      …as partes prestam depoimentos.

·      …o juiz procura conciliar as partes.

·      …são apresentados esclarecimentos por parte de peritos.

Passado o prazo para arguir a impugnação do ato administrativo, o que pode o particular fazer?

·      Nada.

·      Pode fazer um pedido com base no artigo 38.º, do CPTA.

·      Pode arguir uma justificação razoável nos termos do artigo 58.º, n.º3, do CPTA.

·         Faz greve.

Qual o período correspondente ao batismo do Contencioso Administrativo?

·         Estado Liberal.

·         Estado Social.

·         Estado Pós-social.

·         Estado Prestador.

  

O Ministério Público pode…

·      …agir em representação de qualquer entidade pública.

·      …pronunciar-se sobre o mérito da causa do processo em que figure como autor.

·      …participar na ação como autor e representante do Estado.

·      …propor uma ação para defesa de valores e bens constitucionalmente protegidos.

Beatriz Mineiro Branco (140115056)