No âmbito da notícia que um grupo de
lisboetas constitui-se, no passado dia 11 de Novembro, como parte interessada
no processo urbanístico relativo a um terreno na Calçada do Monte analiso os
mecanismos que os moradores têm a seu dispor para reagir a este projeto.
O que se discute é a construção
de um edifício de habitação que corre o risco de roubar uma parte significativa
das vistas do Miradouro da Senhora do Monte.
O edifício que nasceria no topo
da Calçada do Monte, na Freguesia de São Vicente teria nove metros de
altura e por essa razão privaria do tão conhecido miradouro a sua famosa vista.
A Câmara Municipal de Lisboa aprovou já um
Pedido de Informação Prévia para um edifício naquele sitio no sentido de apurar
em que termos um projeto dessa envergadura poderia ser realizado. Para que haja
a construção será necessário um processo de licenciamento que ainda não foi
aprovado.
Apesar do Presidente da Câmara de Lisboa
ter assegurado que não iria serem aprovado “nenhum projeto para aquele local
que não respeite a integridade do que
todos amamos” continua a existir uma continua preocupação dos moradores da zona
assim como de outros Lisboetas (que se traduziu até
numa petição pública) de evitar o avanço do projeto por todas as desvantagens
que possa implicar.
Entre os impactos negativos que podem se
realizar temos: a afetação da Zona Especial de Proteção do Miradouro (ZEP) e da
Ermida da Senhora do Monte, a afetação de 40% das vistas que são protegidas
pelo Plano Diretor Municipal, o terreno localizar-se numa zona com “muito
elevada” vulnerabilidade sísmica.
Assim, e no âmbito do Código de Processo
Administrativo este grupo de Lisboetas tem legitimidade ativa para a
instauração de uma ação de impugnação caso o projeto seja aprovado nos termos do
artigo 9º/2 e artigo 55º/1f)– a instauração de uma ação popular para a defesa
da legalidade e defesa do interesse público, interesses e bens que estão
constitucionalmente protegidos como o ordenamento do território, o urbanismo e
a qualidade de vida.
Marta Gaspar 140115123
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