Decorria o dia 23 de Novembro de 2018, quando se deu inicio à Hasta Pública dos terrenos da antiga Feira Popular, em Entrecampos.
Passados 30 minutos do seu inicio, esta foi interrompida e adiada para o dia 3 de Dezembro para que os investigadores pudessem analisar as duvidas levantadas pelo MP, ainda que esta já tivesse sido adiada dez dias antes, depois dos vereadores do CDS-PP terem colocado em casa a legalidade urbanística da mesma.
Até a esse dia, tinham sido apresentadas propostas para a compra de 4 lotes de terreno que se estima valerem cerca de 180 milhões de euros e que, em principio, virão a ser objecto de um projecto de desenvolvimento do espaço em áreas de habitação, espaços verdes e escritórios. A Operação Integrada de Entrecampos prevê " a construção de 700 fogos de habitação de renda acessível na zona (515 construídos pela câmara), um parque de estacionamento público, três creches e um jardim-de-infância, uma unidade de cuidados continuados e um centro de dia com valências de lar. Está também previsto a reabilitação e afetação para o uso habitacional 122 casas na Avenida da República e Campo Grande."
Para isso ser possivel e de forma legal, esta interrupção foi proposta pelo diretor municipal de Gestão Patrimonial da autarquia, uma vez que o MP aconselhava o adiamento com fundamento na preocupação de acautelar possiveis ilegalidades do processo a nivel urbanistico e ambiental, e com fundamento no principio da boa-fé, transparência e credibilidade das entidades públicas.
"A venda, que estava inicialmente prevista para dia 12, tinha sido já adiada para 23 de novembro, para dar tempo ao Ministério Público de analisar as 14 páginas de resposta que o município enviou face às primeiras questões colocadas pela procuradora Elisabete Matos, na sequência de uma exposição que os vereadores do CDS-PP tinham enviado pondo em causa a legalidade urbanística do projeto." pode ler-se numa noticia do Diário de Noticias.
Assim, a Hasta Pública foi pela terceira vez adiada com exatamente o mesmo fundamento.
Quando ficará a situação finalmente resolvida?
Sem comentários:
Enviar um comentário